A política de qualificação da saúde suplementar no Brasil: uma revisão crítica do índice de desempenho da saúde suplementar / Policy for qualification of supplemental health in Brazil: the role of the Supplemental Health Performace Index

Resumo: Trata-se de uma revisão teórica de caráter exploratório que objetivou compreender o papel do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) do Programa de Qualificação de Operadoras de Planos de Saúde, elaborado pela Agência Nacional da Saúde Suplementar (PQSS-ANS). A proposta de trabalho consistiu em ampliar os conhecimentos sobre a trajetória desse índice, bem como o impacto do seu uso para regulação e concentração do setor através da análise dos documentos oficiais e dos trabalhos acadêmicos produzidos sobre o tema. Percebeu-se nesta revisão que a literatura acadêmica é extremamente escassa sobre essa temática, o que por si só justifica a necessidade de realizar mais estudos sobre a PQSS. A pesquisa concluiu que o instrumento utilizado pela ANS é eficaz, democrático e participativo no que diz respeito ao alcance dos objetivos do Programa de Qualificação das Operadoras de Planos de Saúde, pois promoveu maior transparência ao subsistema privado. No entanto, constatou-se também que o IDSS teve um papel saneante e concentrador do mercado em favor dos oligopólios privados, indo de encontro aos preceitos normativos da ANS em defesa do consumidor, da concorrência regulada e do interesse público.

Abstract: This is an exploratory literature review that aimed to understand the role of the Supplemental Health Performance Index (IDSS) Program of Health Plans Operators Qualification, prepared by the National Health Agency (ANS-PQSS). The working proposal was to increase knowledge about the history of this index as well as the impact of its use for regulation and industry concentration by analysis of official documents and academic papers written on the subject. We noticed that the academic literature is extremely scarce on this subject, which alone justifies the need for further study of the PQSS. The research concluded that the instrument used by the NSA is effective, democratic and participative regarding the achievement of objectives of the Education Program of the Health Plan Operators, and promoted greater transparency to the private subsystem. However, it was also found that the IDSS had a discriminating and concentrating role of the market in favor of private oligopolies, going against the normative principles of the ANS on consumer protection, regulated competition and public interest.

A Estratégia de Saúde da Família no setor suplementar: a adoção do modelo de atenção primária na empresa de autogestão / The Family Health Strategy in the supplementary sector: adoption of the primary care model in a self-management company / La Estrategia de Salud de la Familia en el sector suplementario: la adopción del modelo de atención primaria en la empresa de auto-gestión

Objetivou-se analisar a operacionalização da Estratégia de Saúde da Família em uma empresa do sistema de saúde suplementar. Estudo de caso realizado em unidades clínicas estaduais da operadora de plano de saúde, nas cidades de João Pessoa, Recife e Natal, nordeste do Brasil. Entrevistas semiestruturadas foram realizadas com gerentes e profissionais da saúde. Para a análise dos dados, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo. Foram realizadas 24 entrevistas, das quais emergiram duas categorias. A organização assistencial, que aborda a composição/atribuições dos profissionais e o cadastramento dos participantes; e processos assistenciais, composta pelas subcategorias: vínculo, cobertura assistencial/integralidade e programas de promoção da saúde. A iniciativa da empresa constitui um avanço para as práticas desenvolvidas no setor e ainda é capaz de melhorar a saúde dos usuários...

The aim here was to analyze how the Family Health Strategy was put into operation in a company within the supplementary healthcare system. This was a case study conducted in state clinical units of a health insurance operator, in the cities of João Pessoa, Recife and Natal, Northeast, Brazil. Semi-structured interviews were conducted with managers and healthcare professionals. For data analysis, we used the content analysis technique. Twenty-four interviews were conducted, from which two categories emerged: the care organization, which addressed professional composition and skill types and participants’ registration; and the care processes, consisting of the subcategories: linkage, healthcare coverage/completeness and health promotion programs. The company’s initiative is a step forward for the practices developed in the sector and is also capable of improving users’ health...

El objetivo fue analizar la puesta en operación de la Estrategia de Salud de la Familia en una empresa del sistema de salud suplementaria. Un estudio de caso realizado en unidades clínicas estaduales de la operadora de seguro salud, en las ciudades de João Pessoa, Recife y Natal, nordeste de Brasil. Se realizaron entrevista semi-estructuradas con gerentes y profesionales de la salud. Para el análisis de los datos, se utilizó la técnica de análisis de contenido. Se realizaron 24 entrevistas, de las cuales surgieron dos categorías. La organización asistencial que aborda la composición/atribuciones de los profesionales y el catastro de los participantes, y también procesos asistenciales, compuesta por las sub-categorías: vínculo, cobertura asistencial/integralidad y programa de promoción de la salud. La iniciativa de la empresa constituye un avance para las prácticas desarrolladas en el sector y también es capaz de mejorar la salud de los usuarios...

¿Qué aporta la denominada «medicina integrativa» a la asistencia clínica científica cotidiana? / What does «integrative medicine» provide to daily scientific clinical care?

La medicina integrativa es un intento ambicioso y, a la vez, generoso de suplir las deficiencias del sistema de salud operativo en nuestras sociedades occidentales, lastradas por la limitación de tiempo disponible, sobre todo en consultas externas. Por otro lado, supone no finiquitar las posibilidades de cierta utilidad terapéutica contrastada a través de los siglos (China, India, etc.), amén de algunos recursos que no alcanzan el nivel de fiabilidad científica deseable, pero que suponen un cierto apoyo terapéutico en determinados casos (homeopatía, acupuntura, etc.), y que siguen requiriendo un abordaje científico. Finalmente, el recurso de productos botánicos (fitoterapia) constituye un amplio mundo de posibilidades en el que se debe avanzar por parte de las universidades —y se está haciendo— al ir adquiriendo dichas sustancias un marchamo farmacológico asentado en el método científico y en los criterios de la medicina basada en la evidencia. Con ello se evitaría la sinrazón que supone el enfrentamiento cotidiano entre la medicina convencional científica, a la que nos sometemos la inmensa mayoría de los pacientes, y las otras «orientaciones» diagnóstico-terapéuticas (medicina naturista, medicina alternativa, medicina complementaria, medicina centrada en el paciente y otras) (AU)

Integrative medicine is an ambitious and noble-minded attempt to address the shortcomings of the current public health systems in our Western societies, which is restricted by the limited time available, especially in outpatient clinics. Integrative medicine also does not limit the possibilities of useful therapies that have been tested over the centuries (from China, India, etc.) or of certain resources that do not achieve the level of desired scientific credibility but that present certain therapeutic support in specific cases (homeopathy, acupuncture, etc.) but still require a scientific approach. Finally, the resource of botanical products (phytotherapy) constitutes a wide range of possibilities that universities can (and do) make progress on by providing drug brands for these products through the use of the scientific method and evidence-based medical criteria. This approach will help avoid the irrationality of the daily struggle between conventional scientific medicine (which we apply to the immense majority of patients) and the other diagnostic-therapeutic «guidelines» (natural medicine, alternative medicine, complementary medicine, patient-focused medicine and others) (AU)

Saúde suplementar / Health supplements

Um dos desafios encontrados nos últimos anos para os gestores da área da saúde tem sido a regulação do setor de saúde suplementar e o estabelecimento da necessária interface com o SUS. Neste livro a regulamentação do setor de planos e seguros de saúde no Brasil é apresentada de forma detalhada com a apresentação das características gerais do sistema de saúde no Brasil, com a situação atual do mercado de saúde suplementar e o papel da ANS. O livro traz também informações atualizadas sobre o ressarcimento dos planos de saúde, a cobertura por região e o faturamento das operadoras, e a recente ampliação de procedimentos previstos. Nele, são abordadas as interfaces do setor de saúde suplementar com o Sistema Único de Saúde (SUS) e os mecanismos de articulação institucional.

A auditoria odontológica nos serviços de saúde suplementar / Dental auditing in supplementary health care services

O sistema de saúde no Brasil vem sofrendo grandes transformações. Em virtude da saúde pública não ter condições de atender as necessidades da população, junto ao baixo poder aquisitivo da população para custear de forma direta seus tratamentos, foi institucionalizado o sistema de saúde suplementar, que complementa o serviço de saúde público. Com a crise no mercado odontológico provocada pelo excesso de profissionais, muitos cirurgiões-dentistas,passaram a trabalhar em parceria com as operadoras de planos de saúde (OPS), na expectativa de aumentar a clientela. Essa parceria promove reorganização acelerada e irreversível do setor, em que a relação entre paciente e cirurgião-dentista é intermediada pela OPS. Objetivo: demonstrar por meio de atualização de literatura a importância da auditoria nos serviços de saúde bucal oferecidos pelas OPS, destacando o papel do auditor técnico como gestor de saúde, exprimindo sua função educadora e não fiscalizadora ou punitiva. Considerações finais: devido ao crescimento das OPS, regulação do setor através da lei 9656/98 e código de defesa do consumidoras OPS passaram a desenvolver instrumentos de avaliação da qualidade dos serviços prestados, dentre eles, a auditoria odontológica. Entretanto, este novo modelo de exercer a prática odontológica, tem trazido conflitos para os profissionais que desconhecem a importância do auditor nos serviços de saúde bucal. As ações dos serviços de auditoria são pautadas por princípios éticos-legais e baseadas em evidências que fundamentam a prática odontológica, além disso representa segurança adicional para o beneficiário através do controle de qualidade a que seu tratamento é submetido...

The health care system in Brazil is undergoing large transformations. Due to the public health care system's inability to attend to the needs of the whole population, together with the general population's inability to pay for needed treatment out of pocket, the supplementary health care system was created to augment the public system. With the crisis in the dental industry caused by the excess of dental professionals, many dentists began partnering with health care plan operators (HPO) with the hope of expanding their clientele. These partnerships encourage an accelerated and irreversible reorganization in the industry, where the relationship between patient and dentist is mediated by the HPO. Objective: to demonstrate via a review of the most recent literature the importance of the practice of auditing the oral-health services offered by the HPOs, highlighting the role of the technical auditor as health manager, focusing on its educational function and not fiscal or punitive. Final remarks: due to the growth of the HPOs, regulation of the sector via the law 9656/98 and the consumer-defense code, the HPOs started to develop tools to evaluate the quality of the performed services, amongst them, the dental audit. Nevertheless, this new model for the dental industry has given rise to problems for dental professionals that are unaware of the importance of the auditor in relation to oral health services. The actions of the auditing services are regulated by legal and ethical principles and based on fundamental data from dental practice. Beyond that, they add additional assurance for patients via quality control and ensuring their treatment is submitted...

Entre a ciência tecnocrática e a vontade democrática: o uso do conhecimento técnico-científico na Câmara de Saúde Suplementar sob a perspectiva da Ciência Pós-Normal / Between technocratic science and democratic will: the use of technical and scientific knowledge the Board of Health Supplements from the perspective of Post-Normal Science

A Câmara de Saúde Suplementar é uma instância formal de participação social da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Tal instância conta com representantes de diferentes setores da sociedade tais como associações representativas de operadoras de planos de saúde, instituições de defesa dos consumidores, órgãos governamentais, associações profissionais, dentre outras. Embora seja considerada formalmente um fórum político, o uso do conhecimento técnico-científico desempenha papel fundamental nas reuniões da Câmara. Nessa perspectiva esta tese teve como objetivo principal analisar o uso do conhecimento científico nas reuniões da Câmara de Saúde Suplementar com base no referencial da ciência pós-normal (discussão das incertezas, peso dos valores, complexidade, paradoxos, pluralidade de perspectivas legítimas e qualidade da base do conhecimento que subsidia a atividade regulatória). Adotou-se a abordagem qualitativa com a utilização da técnica análise de conteúdo temática para a análise das atas das reuniões da Câmara no período de 1998 até 2011. Os temas que emergiram desta análise foram uso instrumental do conhecimento técnico-científico e utilização estratégica do conhecimento técnico-científico. Estes temas e seus respectivos núcleos de sentidos propiciaram discutir que o conhecimento técnico-científico pode ser um excelente subsídio, mas também pode se tornar um dificultador no aprimoramento da qualidade da atividade regulatória, dependendo da maneira como ocorre seu uso. Apesar das limitações do presente estudo, conclui-se que a partir da ciência pós-normal o antagonismo ciência e democracia, base de validação e legitimação do processo político poderia ser minimizado pela compreensão das instâncias participativas -como a Câmara de Saúde Suplementar - como comunidades ampliadas de pares. Isso implica considerar que aqueles que vivenciam uma determinada situação podem contribuir para uma melhor estruturação da temática em discussão por meio de sua efetiva participação nos debates.

O papel necessário da Agência Nacional de Saúde Suplementar na regulação das relações entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços / The necessary role of the National Supplementary Health Agency in the regulation of relations between managed care companies and service providers

Este artigo trata do papel regulatório que caberia à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desempenhar, a partir do resultado de um conjunto de pesquisas e estudos sobre as práticas de microrregulação exercidas pelas operadoras de planos de saúde sobre os prestadores hospitalares privados. O trabalho se baseia em diversos estudos e, especialmente, nos resultados da pesquisa de Ugá et al. (2007), cujos resultados permitiram a problematização de questões relativas à necessidade de regular alguns elementos da relação entre operadoras e prestadores hospitalares, fundamentais para a garantia do acesso e da qualificação da atenção recebida por clientes de operadoras de planos privados de saúde; e também relativas à importância que os prestadores hospitalares privados possuem para o SUS. Busca-se, assim, a partir dos estudos sobre o tema, refletir tanto sobre o papel regulador a ser desempenhado pela ANS nas relações contratuais entre operadoras e prestadores, quanto sobre o papel que ao SUS caberia exercer.

This paper discusses the regulatory role that would fit the National Supplementary Health Agency (ANS), from the results of researches and studies on the practices of micro-regulation performed by private managed care companies on hospital providers they contract. It is based on several studies, especially on the research by Ugá el al (2007), whose results allowed the questioning of issues related to the necessary regulation of some elements of the relationship between health managed care companies and hospital providers, key to ensuring access and qualification of health care received by customers of those companies, as well as the importance that hospital providers have for the public health system, SUS. The paper aims, therefore, from the studies on the subject, to reflect on the regulatory role to be played by ANS in the contractual relations between managed care companies and providers and on the role that would fit to the SUS on this matter.

Estudo dos modelos assistenciais praticados por operadoras de planos privados de saúde / Study of care models practiced by private operators of health plans

Este estudo objetivou identificar a adoção, pelas operadoras, de modelos assistenciais que busquem a integralidade do cuidado, a partir da indução pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O universo foi composto por operadoras de planos de saúde atuantes no estado de Minas Gerais, nas modalidades autogestão, filantropia, medicina de grupo e cooperativa médica. As empresas foram descritas a partir dos cadastros da ANS. Foi realizada entrevista telefônica assistida por computador - ETAC - para obtenção de dados sobre o acesso dos beneficiários aos serviços, estruturação da rede e implantação de modelos segundo linhas materno-infantil, adulto/idoso, cardiovascular e neoplasias. Foram constatadas 182 empresas em atividade no estado; 108 foram elegíveis para o estudo; 27,1 por cento das operadoras informaram ter implantado programas de cuidado na linha materno-infantil; 22,2 por cento, na linha de cuidado ao adulto/idoso e 9,2 por cento em neoplasias. Inadequadas estruturas internas e o pequeno porte da maioria das operadoras podem explicar, em parte, a dificuldade de implantação e modelos de atenção mais cuidadores. Ressalta-se a ampla margem de inovações ainda existente para a introdução dessas práticas por parte das operadoras.

This study aimed to identify the adoption by private health insurance companies, from the induction by the Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) of models that foments integrality. The universe were companies in Minas Gerais, in the modalities self-management, philanthropy, group medicine and medical cooperative. The companies were described from ANS official registers. Also, was made a computer-assisted telephone interview - ETAC- which approached: the beneficiaries' access to services, the structuring of the network, and the introducion of care models on maternal and child health, adult/elderly, cardiovascular and cancer. There were found 182 companies in Minas Gerais; 108 were elegible; 27,1 percent reported the deployment of care models on maternal and child health; 22,2 percent on adult/elderly health and 9,25 percent on cancer. Inadequate internal structures and the small size of most companies may somehow explain the difficulty of implementing models of care that foments integrality. We highlight the wide scope for innovations that still exists for the introduction of these practices by the companies.

As transformações da regulação em saúde suplementar no contexto das crises e mudanças do papel do estado / The changes in health insurance regulation in the context of crises and changes in the role of the state

Esta tese analisa a trajetória, os desafios e as perspectivas da regulação em saúde suplementar, contextualizados num ambiente de grandes transformações do papel dos Estados nacionais e das relações entre a Economia e a Política no âmbito mundial e no Brasil. As interrelações entre economia e política são a base para importantes mudanças no papel doEstado brasileiro, do arcabouço regulatório e da regulação da saúde suplementar em particular. A tese tem início com o desenvolvimento de uma análise sobre o panorama político e econômico mundial, de modo a identificar suas influências sobre o Brasil e o setor de saúde brasileiro. À luz deste arcabouço analítico, é desenvolvido um detalhamento retrospectivo dos principais normativos que compuseram a regulação em saúde suplementar, editados por intermédio da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Para tanto, foi construído um banco de dados que servirá não apenas para a pesquisa da tese, mas para outros trabalhos aserem desenvolvidos posteriormente. O estudo desse material permitiu identificar uma trajetória da saúde suplementar marcada por três diferentes tônicas, que tem se desdobrado a partir da cena das grandes transformações mundiais. As conclusões aqui obtidas sobre a trajetória da regulação foram ainda apreciadas, por meio de pesquisa com todos os atuais eantigos dirigentes da ANS. Adiante, foi realizada uma breve análise dos efeitos produzidos por cada uma das tônicas anteriormente descritas, bem como discutidos os principais desafiosque se colocam na ordem do dia na agenda da saúde suplementar no Brasil...

A percepção dos usuários sobre a oferta de programas de promoção da saúde e prevenção de doenças: o caso de uma operadora de autogestão / The users' perception of a health promotion and prevention program offer: a self-management operator case

A coexistência do setor público e privado de saúde no Brasil é antiga e os arranjos percorridos têm contribuído para a construção de um sistema fragmentado e complexo. Na busca por estabelecer políticas setoriais em harmonia com o Sistema Único de Saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar tem estimulado o desenvolvimento de programas de promoção da saúde e prevenção de doenças no setor. Essas ações são consideradas como um conjunto heterogêneo de estratégias na consolidação de políticas que visem à saúde da população. Este é um estudo de caráter qualitativo que objetiva analisar esses programas em uma operadora de autogestão, com o intuito de compreender se eles produzem dispositivos biopolíticos. Foram coletados os discursos dos usuários dos programas por meio de um roteiro semiestruturado e utilizou-se a técnica de análise de conteúdo. Os resultados mostram que se encontram em curso alguns processos de reestruturação da produção do cuidado, e os aspectos relacionais têm sido priorizados nesses programas. Essas ações configuram-se em dispositivos biopolíticos conduzindo formas de viver. É importante a existência de equilíbrio entre as práticas desses poderes e a produção de liberdade, atentando para que não haja intervenções biopolíticas arbitrárias e autoritárias na produção das ações de saúde.

The coexistence of public and private health care systems in Brazil is old and their arrangements have contributed to the construction of a fragmented system. In seeking to establish policies in agreement with the Brazilian Unifed Health System, the National Agency of Supplemental Health insurance has encouraged the development of programs for health promotion and disease prevention on the private sector. These actions are a heterogeneous set of strategies to consolidate policies aiming at the population's health. This is a qualitative study that analyzes these preventive programs in a private health insurance agency, to understand whether they produce bio-political devices. Speeches were collected from users of the programs through a semi-structured script using the technique of content analysis. The results show that some restructuring processes of care production are ongoing, and relational aspects have been targeted in these programs. These actions are configured in devices leading biopolitical forms of life. It is important to have balance between these powers and the production practices of freedom, noting that there is no arbitrary and authoritarian biopolitical interventions in the production of health actions.

Modelagem do padrão TISS por meio do enfoque dual da Fundação openEHR / Modeling TISS standard using the openEHR dual-model approach

Em 2005, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece o padrão TISS (Troca de Informação na Saúde Suplementar), intercâmbio eletrônico obrigatório entre as operadoras de planos de saúde (cerca de 1500 registradas na ANS) e prestadores de serviços (cerca de 200 mil) sobre os eventos de assistência prestados aos beneficiários. O padrão TISS foi desenvolvido seguindo a estrutura do Comitê ISO/TC215 de padrões para informática em saúde e se divide em quatro partes: conteúdo e estrutura, que compreende a estrutura das guias em papel; representação de conceitos em saúde, que se refere às tabelas de domínio e vocabulários em saúde; comunicação, que contempla as mensagens eletrônicas; e segurança e privacidade, seguindo recomendação do Conselho Federal de Medicina (CFM). Para aprimorar sua metodologia de evolução, essa presente tese analisou o grau de interoperabilidade do padrão TISS segundo a norma ISO 20514 (ISO 20514, 2005) e a luz do modelo dual da Fundação openEHR, que propõe padrões abertos para arquitetura e estrutura do Registro Eletrônico de Saúde (RES). O modelo dual da Fundação openEHR é composto, no primeiro nível, por um modelo de referência genérico e, no segundo, por um modelo de arquétipos, onde se detalham os conceitos e atributos. Dois estudos foram realizados: o primeiro se refere a um conjunto de arquétipos demográficos elaborados como proposta de representação da informação demográfica em saúde, baseado no modelo de referência da Fundação openEHR. O segundo estudo propõe um modelo de referência genérico, como aprimoramento das especificações da Fundação openEHR, para representar o conceito de submissão de autorização e contas na saúde, assim como um conjunto de arquétipos. Por fim, uma nova arquitetura para construção do padrão TISS é proposta, tendo como base o modelo dual da Fundação openEHR e como horizonte a evolução para o RES centrado no paciente.

In 2005 the Brazilian National Healthcare Agency (Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), in Portuguese) published the TISS standard, a mandatory electronic exchange claims between the health insurance (approximately 1500 registered at ANS) and healthcare providers (approximately 200 000) about the healthcare events provided to the beneficiaries. The TISS standard was developed following the structure of the ISO/TC215 Committee for Health Informatics and is divided into four parts: data structure that encompasses the forms; semantic content that refers to the vocabularies and terminologies; data interchange that includes the electronic messages; and security issues in healthcare information following a recommendation of the Federal Council of Medicine (Conselho Federal de Medicina (CFM), in Portuguese). To improve the TISS standard’s evolution, this study analyses the levels of interoperability in accordance with ISO 20514 (ISO 20514, 2005) and the dual model of the openEHR Foundation, which proposes open standards for Electronic Health Records (EHR) architecture and healthcare information. The dual model of the openEHR Foundation specifications is composed, on the first level, by a generic reference model and on the second by an archetype model that details the concepts and attributes. Two studies were conducted in this thesis: the first one refers to a set of demographic archetypes developed as a proposal representation of the demographic information, based on the reference model of the openEHR Foundation. The second study proposes a generic reference model, as an improvement of the openEHR specifications, to represent the concept of submission of claims, as well as a set of archetypes. Finally, a new architecture for building the TISS standard is proposed based on the dual model of the openEHR Foundation and envisioning a patient-centered EHR.

Relatório de gestão - janeiro de 2004 a abril de 2010

Conteúdo: p.1. Análise da conjuntura no período de 2003 a 2010 - p.2. Os marcos da gestão 2004 a 2006 - p.3. Os marcos da gestão 2007 a abril de 2010 - p.4. Considerações finais

Relatório de gestão: janeiro de 2004 a abril de 2010

Este relatório encontra-se subdividido em quatro partes. A primeira destaca a conjuntura econômica de 2003 até os dias atuais, e seus reflexos no mercado segurador de planos e seguros-saúde. Serão tratados ainda nessa parte, em linhas gerais, os avanços do marco regulatório da saúde suplementar, e seus respectivos impactos sobre os operadores do setor, sobre os beneficiários e sobre os produtores de serviços médico-hospitalar-odontológicos. A segunda parte deste relatório detalha o que foi desenvolvido no mandato de 2004 a 2006, e a última parte registra os momentos da terceira fase de mandatos diretivos, que ora se encerra. Nas considerações finais, a parte 4, no instante em que se completam os dez anos de existência da ANS, deseja-se tratar das perspectivas ante alterações legais no marco regulatório

Carta de serviços

A Agência Nacional de Saúde Suplementar foi criada pela Lei nº 9.961/00 com a finalidade institucional de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País. A ANS assumiu o desafio da construção de um setor da saúde suplementar cujo principal interesse seja a produção da saúde. Um setor que seja centrado no usuário, que realize ações de promoção à saúde e prevenção de doenças, que observe os princípios de qualidade, integralidade e resolutividade, que tenha uma concepção includente de todos os profissionais de saúde, que esteja articulado com o Ministério da Saúde e cujo órgão regulador seja também preocupado com a qualificação de seu processo regulatório. Alinhada às diretrizes do governo, a Agência implementa a Carta de Serviços, em conformidade com o Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, que “Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências”. A Carta de Serviços aproxima a ANS da população, que pode conhecer mais sobre os serviços prestados e a forma de ter acesso a eles. Orienta operadoras, prestadores, órgãos de defesa do consumidor, gestores do SUS e beneficiários de planos de saúde que interagem com a ANS. Mais que um rol de atividades prestadas e produtos desenvolvidos, expressa os compromissos de atendimento assumidos para com os cidadãos usuários de seus serviços em um esforço pela maior eficiência e eficácia, transparência e controle da sociedade civil. A ANS espera contribuir, assim, com a construção de um sistema de saúde que atenda melhor os seus usuários e com a construção de um país melhor para todos os brasileiros

Encarando um mundo instável e incerto: experiências regulatórias face aos riscos relativos aos seguros-saúde / Facing an uncertain and unstable world: experiences

O objetivo deste trabalho é o estudo dos amortecedores automáticos para contornar crises em sistemas de asseguramento privado em saúde, com vistas a proteger os consumidores de planos e seguros saúde das incertezas. A pesquisa escolheu dois sistemas de seguros-saúde eminentemente privados, o holandês e o norteamericano;averiguou as metodologias empregadas nesses países para o amortecimento de crises potenciais de insolvência para, comparativamente ao subsistema de seguros privados brasileiro – a denominada saúde suplementar –,pensar que medidas podem ser adotadas no Brasil para encarar as incertezas einstabilidades que se apresentam no cenário do asseguramento privado em saúde. Os amortecedores mais adequados ao caso brasileiro são os seguros garantidores, que em caso de insolvência de seguradoras e operadoras de saúde, entram emação para oferecer continuidade assistencial, de caráter transitório, até que uma empresa saudável possa absorver a carteira da insolvente. O trabalho também analisa a dualidade presente no sistema de saúde brasileiro, com um mix públicoprivado representado pelo SUS e pela saúde suplementar. A presença dessadualidade, em que pese a desarticulação entre os dois campos, sugere que o SUS,universal, será o acolhedor de última instância, ao oferecer proteção aos potenciais excluídos do subsistema privado brasileiro – razão pela qual o SUS deve ser fortalecido.

Regulação e modelos assistenciais em saúde suplementar: produção científica da rede de centros colaboradores da ANS - 2006 / 2008 / Regulation and health care models supplement: scientific network of collaborating centers ANS - 2006/2008

Este documento tem como objetivo contextualizar a importância do processo de integração regional dos países do MERCOSUL no tocante ao setor saúde. O estudo justificasepelo impacto que essa integração é capaz de exercer sobre: o bem-estar da população da região; a promoção de desenvolvimento local; o fortalecimento econômico-político do bloco em questão; e, conseqüentemente, o desenvolvimento sustentável da região. O objeto deste estudo é também o macrocontexto do tema desta publicação: a integração da atenção à saúde das populações fronteiriças da Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil. Para a realização dessa contextualização, o documento em questão foi direcionado por dois grandes objetivos: a) apontar os antecedentes do processo de integração regional na área de saúde no MERCOSUL, a potencialidade econômica do setor saúde nas áreas de serviços, indústria e agricultura, além de destacar a importância da cooperação e integração na área de saúde para o bem-estar das populações dos países membros e dos países associados ao MERCOSUL; b) propor ações específicas para dinamizar a integração do complexo de saúde do MERCOSUL por meio da identificação de demandas, lacunas, potencialidades, mecanismos institucionais de implementação de decisões coletivas e monitoramento de indicadores de progresso.

¿Paliar el déficit de médicos? Sí, pero ¿a qué precio? / No disponible

No disponible

Saúde suplementar no Brasil: o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar na regulação do setor / Suplemental health in Brazil: the role of the National Agency of Suplemental Health in the sector's regulation

Este artigo procurou contextualizar a saúde suplementar no Brasil, bem como a estruturação e a regulação do setor, utilizando uma análise da literatura e uma visão crítica sobre o assunto. A construção de um sistema de saúde suplementar acarretou disputas entre os diferentes setores envolvidos e o avanço ocorreu ao longo de muitos anos, culminando na criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e sua posterior implementação. À ANS coube promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde e regular as operadoras setoriais, inclusive em suas relações com os prestadores de serviço e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde. Com o número de beneficiários ultrapassando os 40 milhões, a ANS é uma realidade e uma necessidade no setor no Brasil. A ANS possui excelentes possibilidades com a criação, verificação e divulgação de indicadores da qualidade da promoção e dos cuidados integrais da saúde, e a busca pela qualificação das operadoras de seguros de saúde impulsiona a regulação. Por outro lado, há uma necessidade premente de que a ANS atue mais diretamente nas relações conturbadas entre as operadoras de planos de saúde, os prestadores de serviços e os beneficiários mediando as tensões e contribuindo ativamente para a melhoria do sistema de saúde como um todo.

This paper aimed to contextualize the Supplemental Health in Brazil, as well as the organization and regulation of this sector, based on literature analysis and on a critical view of the subject. The construction of a supplemental health system took many years and disputes among the several sectors, and the progress came after many years, culminating with the creation of the National Agency of Supplemental Health (ANS) and its later implementation. ANS was in charge of defending the public interest in the supplemental health care and to regulate the sectorial operators, also in their relations with services rendering and consumers, helping develop health actions. Since the number of beneficiaries exceeds 40 million people, the National Agency of Supplemental Health is a reality and a necessity for the Brazilian health sector. ANS's possibilities are excellent with the creation, verification and spreading of quality, promotion and integral health care indicators, and the search for operators' qualification stimulates regulation. On the other hand, it is needed that ANS acts more directly in the confusing relations among health plans operators, services rendering and beneficiaries, mediating tensions and contributing to the improvement of health care system as a whole.